5 de abril de 201761074PL 3.245/15 foi proposto pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 3.245/15), do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e...